Multa de R$ 293,47 para moto elétrica sem placa no Espírito Santo

Após o fim do prazo dado para regularização, a partir de janeiro todos os ciclomotores – conhecidos popularmente como motos elétricas – devem estar devidamente registrados e emplacados. A infração para quem não se adequar é gravíssima, com multa de R$ 293,47, além da remoção do veículo.

Segundo o diretor de Habilitação e Veículos do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-ES), Raphael Piekarz, o prazo que se encerrou em dezembro foi destinado exclusivamente à regularização de ciclomotores fabricados ou importados antes de junho de 2023 – data em que entrou em vigor a Resolução 996 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

“O prazo foi para o emplacamento apenas do ciclomotor, seja ele a combustão ou elétrico, adquirido antes da resolução e que não tinha pré-cadastro na Base Nacional de Veículos Automotores”.

Já os veículos comprados após junho de 2023 deveriam ter sido registrados e emplacados, o que já possibilitava a autuação e apreensão.

De acordo com o Detran-ES, o ciclomotor é diferente da bicicleta elétrica e do equipamento autopropelido.

A classificação leva em conta potência, velocidade e tipo de motor. No caso dos modelos elétricos, o ciclomotor tem potência acima de mil watts e limitada a quatro mil watts, além de velocidade máxima de até 50 km/h. Já os modelos a combustão podem ter até 50 cilindradas. “Se ultrapassar limites da potência ou da velocidade, ele deixa de ser ciclomotor e passa a ser motocicleta ou motoneta, com todas as exigências previstas no Código de Trânsito”, reforça Piekarz.