Vistoria Anual dos Táxis em Aracruz: Prazo para Solicitação Vai Até 31 de Janeiro
A rotina de um taxista começa cedo, muitas vezes ainda durante a madrugada, e envolve muito mais do que apenas saber dirigir. O motorista precisa estar atento a várias responsabilidades ao longo do dia. Nesse contexto, a Secretaria de Mobilidade Urbana (Semurb) alerta que o prazo para a solicitação da vistoria veicular anual dos táxis se encerra no dia 31 de janeiro.
A vistoria, realizada anualmente pela Fiscalização de Transporte (Gestrans), tem como objetivo verificar as condições do veículo e assegurar que o seguro obrigatório esteja em conformidade, conforme o § 8º do artigo 39 da Lei Municipal nº 4.540/2022. Esta lei garante a proteção do passageiro em caso de acidentes. Além disso, é responsabilidade do órgão supervisionar, regulamentar e fiscalizar os serviços de táxi, aplicando as penalidades cabíveis para aqueles que prestarem o serviço sem a devida autorização.
Detalhes sobre a Vistoria
- O veículo deve estar em perfeitas condições de funcionamento, conservação, segurança e higiene.
- A vistoria deve ser realizada nos primeiros 90 dias de cada ano.
- O veículo só poderá voltar a operar após ser aprovado na vistoria e liberado pela Fiscalização de Transportes.
- Somente os veículos que passarem pela vistoria terão o selo de aprovação afixado no para-brisa e poderão circular.
Os táxis devem cumprir todas as exigências do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), assim como outras legislações pertinentes. Após a vistoria, os veículos receberão o Selo de Vistoria 2026, que deverá ser afixado no para-brisa.
Importante: A falta de vistoria dentro do prazo estipulado resultará em multa e outras penalidades previstas pela legislação municipal.
Onde protocolar?
O taxista deve se dirigir ao setor de Protocolo da Prefeitura, localizado na Rua Padre Luiz Parenzi, nº 710, no Centro. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h.
