Coluna Rosildo Barcellos | E por falar em trânsito?

 Para 2026, está em análise a criação de um novo modelo de renovação da CNH voltado a motoristas com histórico positivo no trânsito. A proposta prevê um processo mais simples para quem não comete infrações e mantém os dados atualizados nos sistemas oficiais. 

A proposta estabelece alguns requisitos básicos para garantir que o benefício seja concedido apenas a quem mantém uma condução segura e responsável. Entre as condições avaliadas estão:Ter menos de 50 anos de idade, Não ter cometido infrações no último ano. Possuir cadastro no Gov.br com nível Prata ou Ouro Manter os dados biométricos atualizados nos sistemas do governo.

 Uma das principais vantagens desse formato é a possibilidade de concluir todo o processo de forma digital. A CNH renovada ficaria disponível no aplicativo da Carteira Digital de Trânsito.

   Em contrapartida, o Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo já começou a implementar as mudanças para o processo de retirada da Carteira Nacional de Habilitação, previstas na Resolução nº 1.020/2025 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que instituiu a CNH do Brasil. 

As novas regras estão sendo adotadas de forma gradativa no Estado, entretanto, o Detran|ES informa que o cidadão já pode iniciar o processo de habilitação.

   Entre as principais mudanças implementadas está o fim do prazo de validade de 12 meses para a conclusão do processo de habilitação, que agora passa a ter validade indeterminada. 

Outra novidade já disponível é a possibilidade de pré-cadastro pelo aplicativo CNH do Brasil, além da opção tradicional de procurar diretamente uma autoescola credenciada.

  O curso teórico, etapa obrigatória do processo, já pode ser pode ser realizado tanto pelas autoescolas quanto gratuitamente pelo aplicativo CNH do Brasil, e pode ser feito antes ou depois da abertura formal do processo.

   Anteriormente  o cidadão nascido no estado do Espírito Santo que pretendia tirar a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) precisaria  trabalhar, em média, 2,26 meses.

 O cálculo, feito pela Secretaria Nacional de Trânsito  se baseia em critério de referência utilizado pela Federação Brasileira de Bancos  em estudos sobre o endividamento das famílias no Brasil.

   Segundo a Febraban, comprometer cerca de 30% da renda mensal com um objetivo específico – como pagar uma dívida ou financiar um bem – é o limite considerado saudável para manter o orçamento equilibrado. Acima disso, a situação financeira pode ficar mais apertada e aumentar o risco de inadimplência. 

No Espírito Santo, o valor da CNH A+B é em média é de  R$ 1.433, um dos mais baixos do país, e a renda média per capita fica em R$ 2.111. Comprometendo-se 30% dessa renda, tem-se R$ 633,30 por mês para juntar até conseguir dar entrada no processo de obtenção da habilitação. 

Dessa forma, um morador do estado capixaba levaria 2,26 meses para conseguir o recurso necessário. O site de consulta é  https://detran.es.gov.br/habilitacao/servicos-online.

   Por fim, tendo esta opção abre-se um leque que alcança  parte do segmento de pessoas que a nova política busca alcançar. Cidadãos que dependem da mobilidade para trabalhar e cuidar e gerir proventos a sua família, mas que historicamente enfrentam mais obstáculos para acessar serviços públicos.  

Mas que possuam um nível de entendimento suficiente em questões de acesso a internet e celular. Evidentemente há uma imperiosidade de se identificar ajustes técnicos e construir um fluxo mais seguro e eficiente para os próximos candidatos, todavia abre-se um arcabouço de oportunidades que antes não acontecia e isso torna essa opção suficiente e interessante.