Defeso do camarão começa nesta segunda-feira (1º) e reforça a proteção das espécies

A partir de 1º de dezembro, entra em vigor o período de defeso do camarão, medida essencial para garantir a reprodução, o equilíbrio ecológico e a manutenção dos estoques pesqueiros no litoral do Espírito Santo. 

A proteção segue as regras da Portaria SAP/MAPA nº 656/2022, que regulamenta a pesca de camarões marinhos no mar territorial e na Zona Econômica Exclusiva (ZEE).

O defeso, que segue até 28 de fevereiro de 2026, abrange cinco espécies: camarão-rosa (Penaeus paulensis, P. brasiliensis e P. subtilis), camarão-branco (Litopenaeus schmitti), santana ou vermelho (Pleoticus muelleri), sete-barbas e barba-ruça (Xiphopenaeus kroyeri).

A medida tem como objetivo permitir o ciclo reprodutivo pleno desses animais, assegurando que populações inteiras não sejam comprometidas pela captura em período crítico.

Principais regras e restrições

Durante o período de defeso, fica proibida a pesca por arrasto com tração motorizada das espécies regulamentadas tanto no Mar Territorial, que abrange 12 milhas da costa, quanto no Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE), área marítima sob soberania brasileira além do litoral. As demais modalidades de pesca artesanal ou outras permitidas devem seguir rigorosamente as especificações estabelecidas pela Portaria.

Pescadores, empresas e estabelecimentos envolvidos na captura, armazenamento, transporte, processamento ou comercialização de camarão devem declarar seus estoques até o quinto dia útil após o início do defeso. Já o desembarque do camarão capturado por arrasto motorizado somente é permitido até o dia anterior ao começo das restrições.

Fiscalização e ações da Semmam

Em Vitória, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semmam) vai reforçar a fiscalização para coibir a pesca irregular e o comércio ilegal de camarão durante todo o período de proteção. As equipes atuarão tanto em ações de campo quanto no monitoramento de pontos de comercialização.

Além da fiscalização, a Semmam realizará ações de educação ambiental com pescadores, cooperativas, estudantes e consumidores, destacando a importância de respeitar o ciclo reprodutivo das espécies e os riscos da pesca predatória para os ecossistemas costeiros.

Como denunciar irregularidades

A população pode colaborar denunciando atividades suspeitas de pesca ou comercialização irregular pelos canais oficiais da Ouvidoria Municipal – telefone 156 – ou diretamente aos órgãos ambientais competentes.

O respeito ao defeso é fundamental para garantir que o camarão continue sendo parte da riqueza ecológica e econômica do litoral capixaba.