Ação da Defensoria resulta em nova lei sobre fogos de artifício em Aracruz

A Defensoria Pública do Espírito Santo, por meio do Núcleo de Direitos Humanos, alcançou mais um resultado importante em sua atuação na defesa de direitos de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e de proteção aos animais. 

A partir de uma solicitação feita pela instituição, o Município de Aracruz sancionou a Lei Municipal nº 4.766/2025, que proíbe a soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos com estampido em todo o território municipal.

Por meio de ofício, a Defensoria questionou o município sobre medidas adotadas para garantir o direito ao meio ambiente equilibrado e à saúde, especialmente considerando os impactos negativos do barulho causado por fogos para pessoas com TEA e animais.

 Em resposta, a Prefeitura de Aracruz informou que, a partir da provocação da DPES, elaborou um projeto de lei para alterar a legislação municipal sobre ruídos, que inclui expressamente a proibição dos fogos com estampido e mantém liberados apenas os chamados “fogos de vista”, de efeito visual e ruído baixo.

A nova norma municipal reforça a proteção sensorial e o bem-estar de pessoas com deficiência e de animais, em consonância com a Lei Estadual nº 11.703/2022, que já proíbe o uso de fogos ruidosos em todo o Espírito Santo. 

Desde 2023, o Núcleo de Direitos Humanos e a Coordenação de Direitos das Pessoas com Deficiência da DPES têm acompanhado de perto a temática relacionada ao uso de fogos de artifício, com o objetivo de promover mais respeito, segurança e acessibilidade sensorial.