Desastre de Mariana: ação contra a BHP segue em Londres

Condenada pelo desastre da barragem de Fundão, em Mariana (MG), ocorrido em novembro de 2015, a mineradora anglo-australiana BHP Billiton teve nova derrota na Justiça do Reino Unido.

A decisão veio após a Justiça britânica rejeitar, ontem, o pedido da empresa de autorização para recorrer da sentença que a responsabiliza pelo rompimento.

A decisão do Tribunal Superior da Inglaterra confirma o entendimento proferido em novembro do ano passado e mantém a ação internacional contra a empresa.

À época, o Tribunal Superior da Inglaterra concluiu que o rompimento foi causado por negligência, imprudência e/ou imperícia da BHP; confirmou que todas as ações foram ajuizadas no prazo prescricional; e reconheceu que os municípios podem prosseguir com suas demandas na Inglaterra.

Na decisão de ontem, a juíza Finola O’Farrell afirmou que a apelação não tem nenhuma perspectiva real de sucesso.

“Não há outro motivo convincente para que a apelação seja apreciada. Embora a decisão possa ser de interesse para outras partes em outras jurisdições, trata-se de uma decisão sobre questões de direito brasileiro estabelecidas como fato nesta jurisdição, juntamente com provas factuais e periciais. Pelas razões acima, a autorização para recorrer é negada.”

Na audiência de dezembro, as vítimas — representadas pelo Pogust Goodhead — afirmaram que a BHP tentava reverter conclusões detalhadas já estabelecidas após um extenso julgamento de cinco meses, apresentando discordância com o resultado como se fossem supostas falhas no processo.

O Pogust Goodhead argumentou que tribunais de apelação não reexaminam conclusões factuais e que a estratégia da BHP equivalia, na prática, em tentar obter um novo julgamento.

Agora, a BHP tem 28 dias para solicitar autorização para recorrer à Corte de Apelação.

Passo

Para Jonathan Wheeler, sócio do Pogust Goodhead, foi um grande passo adiante. “A decisão de hoje (ontem) reforça a força e a robustez das conclusões do Tribunal Superior, e aproxima centenas de milhares de autores da reparação pelo imenso dano que sofreram”.

Saiba mais

O desastre

O rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, Minas Gerais, completou 10 anos em novembro de 2025.

O derramamento imediato de aproximadamente 40 milhões de metros cúbicos de rejeitos de mineração destruiu comunidades e modos de sobrevivência.

A lama contaminou o Rio Doce e afluentes e chegou ao Oceano Atlântico, no Espírito Santo. Ao todo, 49 cidades foram atingidas, direta ou indiretamente, e 19 pessoas morreram.

Justiça inglesa

O processo passou a tramitar no Reino Unido porque a BHP é uma empresa estrangeira que estava listada na Bolsa de Londres à época, permitindo que vítimas buscassem reparação na jurisdição inglesa.

A ação contra a BHP no Reino Unido foi ajuizada em 2018, mas somente em 2022 a Justiça inglesa decidiu que julgaria o caso.

No Brasil, em 2024, as mineradoras e o poder público assinaram um novo acordo para a reparação dos danos causados pelo desastre, no valor de R$ 170 bilhões.

O outro lado

BHP vai recorrer

A BHP informou que apresentará seu recurso contra o julgamento de responsabilidade à Corte de Apelação e, em paralelo, continuará com sua defesa nas fases remanescentes do processo inglês.

“O Brasil é o local mais adequado para assegurar uma reparação justa e integral às pessoas atingidas. Em seu julgamento proferido em novembro de 2025, a Corte inglesa reconheceu os programas indenizatórios implementados no Brasil e validou os acordos firmados desde 2015. 

Aproximadamente 240 mil autores da ação em trâmite no Reino Unido — assim como municípios e outras instituições — já assinaram acordos de quitação plena e foram indenizados no Brasil”, diz.