Nova regra para home office muda rotina nas empresas

Empresas no Espírito Santo já fazem alterações na rotina para se adequarem às mudanças nas regras trabalhistas, segundo empresários e especialistas na área do Direito Trabalhista. As mudanças, aprovadas nos últimos anos, flexibilizam regras, mudam procedimentos para as férias e ampliam a possibilidade de mudança para o regime híbrido ou ao teletrabalho, por exemplo. As regras, trazidas pela reforma implantada em 2017 e a “minireforma” de 2022 passaram a ser alvo de uma fiscalização mais intensa por parte da Justiça Trabalhista a partir de julho deste ano. Uma funcionária de uma organização de Vitória, por exemplo, passou a trabalhar à distância para poder cuidar da filha pequena, como conta o empresário e vice-presidente da Federação do Comércio do Espírito Santo (Fecomércio-ES), José Carlos Bergamin. “Ela pediu demissão para ir para uma outra empresa. Porém, vimos que não era por questão de salário e nem da função. Aliás, ela preferia continuar no local. O motivo era apenas a atenção maior à filha. Identificamos isso e fizemos às adaptações de equipamento para permitir que ela trabalhasse em casa”, relata. Na reforma trabalhista, é estabelecida a prioridade na adoção do trabalho remoto para funcionários que possuem sob responsabilidade menores de até quatro anos. Uma funcionária de uma organização de Vitória, por exemplo, passou a trabalhar à distância para poder cuidar da filha pequena, como conta o empresário e vice-presidente da Federação do Comércio do Espírito Santo (Fecomércio-ES), José Carlos Bergamin. “Ela pediu demissão para ir para uma outra empresa. Porém, vimos que não era por questão de salário e nem da função. Aliás, ela preferia continuar no local. O motivo era apenas a atenção maior à filha. Identificamos isso e fizemos às adaptações de equipamento para permitir que ela trabalhasse em casa”, relata. Na reforma trabalhista, é estabelecida a prioridade na adoção do trabalho remoto para funcionários que possuem sob responsabilidade menores de até quatro anos. Alterações relacionadas à condição de saúde familiar também foram contempladas na legislação brasileira neste ano. No caso de pais de crianças com deficiência permanente ligada ao vírus da Zika, a licença-maternidade foi ampliada em mais 60 dias e a paternidade em 20 dias, diz Ribeiro. “A prorrogação, no entanto, exige laudo médico e ajustes nos registros internos e no eSocial, reforçando a importância da gestão documental pelas empresas”, diz. No que diz respeito ao controle de jornada, a jurisprudência tem reforçado que a adoção do home office não exclui a obrigatoriedade de registro de ponto, exceto nos casos legais de exceção, comenta.