Atirador de escolas em Aracruz é solto após três anos de internação

Após cumprir três anos de medida socioeducativa, o jovem que, quando tinha 16 anos, matou quatro pessoas e deixou outras 12 feridas durante ataques a escolas de Aracruz foi colocado em liberdade no mês passado. 

Agora com 19 anos, ele segue sob liberdade assistida, medida prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que garante acompanhamento contínuo sem retorno à internação.

O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) informou que a soltura respeita o prazo máximo de internação para menores infratores previsto em lei. 

De acordo com o advogado Flávio Fabiano, especialista em Direito Penal e Criminologia, adolescentes que cumprem medidas socioeducativas passam por avaliações psicológicas periódicas para verificar risco à sociedade, e o registro da internação não acompanha a vida adulta.

“A devolução da liberdade deve ser imediata, independentemente de outro ato infracional, e não pode constar na vida adulta que ele cumpriu o prazo máximo de internação previsto na legislação e agora segue em liberdade assistida”, explicou Fabiano.

A decisão gerou indignação entre familiares das vítimas. Laudérico Antônio Zuccolotto, avô de Selena Sagrillo Zuccolotto, de 12 anos, morta durante o ataque, afirmou: “Um crime dessa magnitude foi tratado na surdina. Ele tirou parte de nossa família e agora está de volta como se nada tivesse acontecido. Em outros países, casos assim teriam prisão perpétua ou pena de morte”.

O Instituto de Atendimento Socioeducativo do Espírito Santo (Iases) esclareceu que não divulga informações sobre jovens que cumprem ou cumpriram medidas socioeducativas, garantindo a proteção integral prevista no ECA.