INSS “paga” a 5 mil mortos no ES e perde R$ 80 milhões

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) fez pagamentos — de forma indevida — a cerca de 5 mil pessoas que já morreram, de 2016 a fevereiro deste ano, o que resultou em uma perda em torno de R$ 80 milhões. Os números são fruto de estimativa de três especialistas com base em dados do Tribunal de Contas da União (TCU), que aponto, em todo o País, R$ 4,4 bilhões pagos a 275,8 mil pessoas mortas no período. O cálculo foi feito pela membra da Comissão Especial de Direito Previdenciário da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Maria Regina Couto Uliana; pelo economista Marcelo Loyola Fraga; e pela coordenadora-adjunta do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário no Estado (IBDP-ES) Renata Prado. O cálculo leva em conta a proporção do tamanho da população e da economia do Estado em relação a todo o País, que é em torno de 2%. Auditoria do TCU apontou que a situação ocorreu devido a falhas no Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (Sirc), administrado pela Dataprev. Quando identificado o pagamento indevido, o INSS emite uma cobrança administrativa para que os valores sejam devolvidos. Se não houver devolução voluntária, o INSS pode ajuizar uma ação para reaver os valores pagos indevidamente, segundo Maria Regina. “Na prática, recuperar esse dinheiro é difícil — muitas vezes ele já foi gasto ou os responsáveis não têm como ressarcir. Mas, além da obrigação de devolução, se a família, ciente da morte, continuar movimentando a conta ou usando o benefício, pode responder por estelionato contra a administração pública.” A advogada Luiza Simões disse que “é um problema que mistura tecnologia deficiente, baixa integração entre os órgãos e falhas no cumprimento das obrigações pelos cartórios e familiares”. Já Fraga vê impactos para o governo federal, tanto econômicos quanto na credibilidade.