Deputada propõe garantia de alimentação para alunos do ES nas férias

ao governo do Espírito Santo que tome medidas para assegurar a alimentação de estudantes das escolas públicas estaduais durante as férias. A proposta foca especialmente em crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social.

De acordo com a deputada, muitos alunos dependem da merenda escolar como sua única refeição completa do dia. Com a suspensão das aulas, esse grupo pode enfrentar dificuldades para garantir uma alimentação adequada, o que pode agravar a insegurança alimentar e impactar diretamente na saúde, no desempenho escolar e no bem-estar desses estudantes.

Valadão destacou que a Constituição Federal de 1988 reconhece a alimentação como um direito social, essencial para a educação e a saúde. Ela também mencionou o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que estabelece a responsabilidade do poder público, da família e da sociedade em assegurar, com prioridade, os direitos fundamentais de crianças e adolescentes.

A deputada observou que, embora o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) regule a oferta de refeições nas escolas, ele não cobre o período das férias. Como exemplo, ela citou iniciativas municipais no estado, como o programa de cartão alimentação da Prefeitura da Serra.

“É essencial implementar políticas públicas que garantam a alimentação durante as férias, promovendo mais qualidade de vida, saúde e educação para nossas crianças e jovens”, afirmou a deputada no documento.