Governo faz acordo para ampliar licença-paternidade para 30 dias

O governo Lula, líderes da Câmara, a bancada feminina e o relator, deputado Pedro Campos (PSB-PE) (foto), fecharam acordo para aumento gradual da licença-paternidade, com gastos custeados pelo Tesouro Nacional.

A proposta é aumentar a licença remunerada após o nascimento do filho para 10 dias a partir de 2027.

O parecer do projeto de lei, ao qual a Agência Folha teve acesso com exclusividade, estabelece um cronograma para ampliação do benefício. A cada ano, serão acrescidos cinco dias de licença, até chegar a 30 dias a partir de 2031.

Atualmente, a legislação prevê que o pai terá direito a cinco dias corridos de licença remunerada do trabalho para cuidar do filho recém-nascido. O custo, que hoje é bancado pela empresa, passará a ser pago pela Previdência Social com a ampliação da licença.

A mudança visa evitar resistências por parte do setor privado e igualar esse direito às condições da licença-maternidade, que já é paga pelo governo federal.

A votação na Câmara dos Deputados busca atender à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF ) de que o benefício seja regulamentado pelo Congresso, o que está pendente desde 1988.

De acordo com estimativas da consultoria da Câmara, o impacto será bilionário para os cofres públicos. Em 2027, primeiro ano da medida em vigor, caso aprovada, a despesa alcançaria R$ 4,34 bilhões. Em 2028, subiria para R$ 6,18 bilhões. A partir de 2031 chegaria a quase R$ 12 bilhões.

“Do ponto de vista fiscal, é algo razoável para o governo federal, que teria condições de ser absorvido dentro do Orçamento da União e dentro do orçamento do INSS”, diz Campos, acrescentando que os limites do arcabouço fiscal e da Lei de Responsabilidade Fiscal serão observados.

O gasto pode ser menor se houver mudança na atual política de valorização do salário mínimo (que eleva o valor do piso com base na inflação do ano anterior, mais o crescimento do PIB de dois anos antes, com um teto de 2,5%).

Se o salário mínimo for reajustado apenas pela inflação, o gasto cairia para R$ 2,4 bilhões em 2027, R$ 3,4 bilhões em 2028, R$ 4,5 bilhões em 2029, R$ 5,6 bilhões em 2030 e R$ 6,9 bilhões a partir de 2031.