PF cumpre mandados de prisão e de busca em terra indígena de Aracruz

Na manhã desta quinta-feira (25), a Polícia Federal, em apoio ao Ministério Público Federal do Espírito Santo, esteve na Terra Indígena Tupiniquim-Guarani, em Aracruz, para auxiliar no cumprimento de mandados de prisão e busca no local.

De acordo com a PF, a ação teve como objetivo combater a prática ilegal de agiotagem na região. “Para garantir a execução das medidas de forma segura e dentro da normalidade, foram mobilizados 50 policiais federais”.

O Ministério Público Federal foi procurado para repassar mais informações do caso, e assim que houver retorno a matéria será atualizada.

Por que órgãos federais estão atuando nesse caso?

O cumprimento de mandados em terras indígenas cabem à Justiça e à Polícia Federal (PF) porque essas áreas estão sob jurisdição da União, não dos estados. Isso está na Constituição Federal (art. 20, inciso XI). Questões que envolvem o uso, a proteção e o acesso a essas áreas, portanto, são de competência federal.

Agiotagem

Agiotagem é o ato de emprestar dinheiro a juros acima do permitido por lei, de forma ilegal e sem autorização do Banco Central. Quem pratica costuma explorar pessoas em situação de necessidade, cobrando taxas abusivas que podem levar o devedor ao superendividamento.

No Brasil, a prática é crime previsto na Lei da Usura (Decreto 22.626/1933) e no Código Penal, podendo gerar processos por exploração econômica, extorsão e até associação criminosa, dependendo do caso. Somente instituições financeiras autorizadas podem realizar empréstimos e cobrar juros.