Congresso aprova nova tarifa social de energia; veja descontos e quem tem direito

O Congresso aprovou nesta quarta-feira, 17, a medida provisória focalizada na ampliação da tarifa social, programa batizado de “Luz do Povo”. 

O texto que fixa a gratuidade de energia elétrica para 17,1 milhões de famílias, nos cálculos do governo, foi aprovado na Câmara dos Deputados por 423 votos a 36, e no Senado, por 49 votos a 3.

Agora, o projeto de lei de conversão da MP será encaminhado à sanção presidencial, que pode ocorrer dentro do prazo de 15 dias.

A aplicação da tarifa social tem um custo de R$ 3,6 bilhões por ano na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). 

Esse custo seria compensado pela viabilização de outras propostas previstas na versão inicial da medida provisória, incluindo a abertura de mercado para consumidores residenciais.

Contudo, após falta de consenso, a Câmara votou uma versão enxuta do texto, adicionando outros trechos ou mudando a redação de alguns itens.