Produtores Rurais e Agricultores Familiares do setor turístico de Aracruz passam a ter oportunidade de se cadastrarem no Cadastur

A Secretaria Municipal de Turismo e Cultura (Semtur), por meio da Gerência de Turismo, da prefeitura de Aracruz, convida os empreendedores do setor a realizarem e atualizarem o cadastro no Sistema de Cadastro de Pessoas Físicas e Jurídicas (CadasTur) que atuam na cadeia produtiva do turismo.

A ação abre portas para dar publicidade e orientar os empreendedores e prestadores de serviços turísticos de Aracruz quanto à obrigatoriedade, vantagens e novos critérios de cadastro, além de fortalecer a visibilidade do turismo local e regional. 

De acordo com a Lei nº 14.978/2024, que reformula a Política Nacional de Turismo e atualiza a Lei Geral do Turismo (Lei nº 11.771/2008), o cadastro é obrigatório para: meios de hospedagem (albergues, hotéis, pousadas, resorts, cama & café, entre outros); agências de turismo; transportadoras turísticas; organizadoras de eventos; parques temáticos; acampamentos turísticos; guias de turismo (pessoas físicas e Microempreendedores Individuais (MEI). 

Além da atualização para os empreendedores, a oportunidade beneficia também os produtores rurais e agricultores familiares que trabalham no setor turístico e abrem as portas para os visitantes. O Ministério do Turismo (Mtur), publicou a portaria nº 25, de 3 de setembro de 2025, que regulamenta o cadastro de produtores rurais e agricultores familiares no CadasTur. 

Agora esses empreendedores que oferecem serviços turísticos remunerados podem se enquadrar no setor: hospedagem rural; alimentação e bebidas produzidas na propriedade ou região; atividades turísticas e visitas em áreas rurais; vivências e experiências do dia a dia agrícola; venda de produtos agropecuários, artesanais ou extrativistas para turistas.