ES registra 2,6 mil violações de medidas protetivas em um ano

Quando uma mulher é vítima de violência, muitas vezes ela sequer conhece plenamente seus direitos. Na maioria dos casos, sabe somente um pouco sobre a Lei Maria da Penha e sobre a chamada medida protetiva, o documento judicial que deveria manter o agressor afastado. No entanto, a sensação de alívio logo se desfaz quando a determinação não é cumprida.

Em 2024, o Espírito Santo registrou 2.654 medidas protetivas descumpridas, de acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2025. O Artigo 24-A da Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) tipifica esse descumprimento como crime, prevendo pena de detenção de três meses a dois anos.

A Lei nº 14.994/2024, no entanto, alterou a punição para reclusão de dois a cinco anos, além de multa. A legislação também trouxe avanços importantes: criação de medidas protetivas de urgência, definição de juizados especiais, tipificação dos crimes de lesão corporal como atos que independem da iniciativa da vítima e fortalecimento da atuação da autoridade policial no enfrentamento da violência.

No Espírito Santo, a juíza de direito Hermínia Maria Silveira Azoury, coordenadora estadual da mulher em situação de violência doméstica e familiar do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), explica que a subnotificação é um desafio permanente.