1.619 presos no ES por estupro de menores

Acusados de um crime que deixa marcas profundas, 1.619 pessoas estão presas no Espírito Santo por estupro de crianças e adolescentes. O número, da Secretaria de Estado da Justiça, é referente a junho deste ano, e aponta ainda que outros 487 estão no sistema prisional por estupro.

A discussão voltou à tona nesta semana após a condenação do vereador de Vitória Orlandino Rodrigues de Souza, o Baiano do Salão (Podemos), a mais de 31 anos de prisão por estuprar e agredir uma criança de 5 anos durante o período da pandemia.

O advogado e professor de Direito Penal Rivelino Amaral explicou que, no caso do estupro de vulnerável, o crime é cometido contra menores de 14 anos e todas aquelas pessoas que tenham dificuldade de resistência, por exemplo, pessoa acamada ou embriagada.

O que diz a lei

Penas podem ser de 10 a 18 anos

Estupro de vulnerável

Art. 217-A: ter conjunção carnal ou praticar ato libidinoso com menor de 14 anos.
Pena – reclusão, de 10 a 18 anos.

Incorre na mesma pena quem pratica ações com alguém que, por enfermidade ou deficiência mental, não tem discernimento, ou que, por qualquer outra causa, não pode oferecer resistência.