Decreto vai garantir direitos e remuneração aos mestres da cultura popular

“Eu tenho dito que agora é hora de RIR: reconhecer, incluir e remunerar”, assim o diretor de Promoção das Culturas Tradicionais e Populares do Ministério da Cultura (Minc), Sebastião José Soares, anunciou a prioridade da nova legislação para o setor: o foco nos mestres tradicionais.  A “Lei de Mestres”, como chamou Soares, deverá ser assinada no Espírito Santo, em maio. A ideia surgiu durante o 8º Fórum de Mestres da Cultura Popular, em Aracruz, quando o diretor do MinC anunciou que faria a indicação à Casa Civil pela escolha do local.

Os três principais pontos da lei são reconhecer os mestres como produtores culturais e portadores e mantenedores da nossa identidades; integrar estas pessoas e seus saberes à produção cultural e à educação; e, sobretudo, remunerar os mestres integrantes desses grupos mantenedores e criadores de nossas tradições.

Significa dizer que os portadores dessas culturas, que formam as identidades dos brasileiros, terão suas atividades reconhecidas para fins previdenciários, de seguridade social, de educação e também de mercado. A legislação tem o objetivo de fortalecer os populares e seus direitos autorais – principalmente mediante as relações com produtores profissionais e com a indústria cultural, entre outros direitos.

A escolha do Espírito Santo se deu porque a diversidade e a organização dos mestres tradicionais, durante o  8º Fórum de Mestres da Cultura Popular, impressionou representantes da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) e do Ministério da Cultura (MinC).

Ambos acompanharam a elaboração autônoma da Carta dos Mestres do Espírito Santo por mais de 150 mestres capixabas. O encontro ocorreu nos dias 7 e 8 deste mês, no Sesc de Praia Formosa, no município de Aracruz, e reuniu representantes do Congo, Jongo, Caxambu, Folia-de-reis, Ticumbi, Reis-de-bois, Pastorinhas, Alardo, Boi Pintadinho, cultura italiana, alemã, pomerana e muitas outras manifestações, oriundos de todas as 13 regiões etnico-folclóricas do Estado.

O diretor de Promoção das Culturas Tradicionais e Populares do Ministério da Cultura (Minc), Sebastião José Soares, apresentou, por videochamada, todas as ações planejadas pelo governo federal e disse que vai sugerir à Casa Civil que o decreto seja assinado no Espírito Santo, durante a 6ª Teia Nacional dos Pontos de Cultura, programada para 19 a 24 de maio, também em Aracruz.

A consultora da Unesco, Silvany Euclênio Silva, presente em Aracruz, concordou com a ideia de Soares e prometeu reforçar a sugestão. Ela acompanhou as plenárias realizadas pelos mestres e disse ter gostado muito do que viu, sobretudo a organização coletiva para reivindicar direitos. Durante o fórum consolidaram-se a Federação de Folias de Reis e a Federação de Bandas de Congo.

“Estar aqui no fórum de mestres e mestras me deixou realmente encantada com essa diversidade, essa riqueza, mas, principalmente, com o grau de organização desses mestres e mestras. Minhas anotações vão chegar ao Ministério da Cultura”, disse Silvany.

“Que seja assinado, aqui em Aracruz, esse decreto do plano para as culturas populares tradicionais. Vai ser muito importante se isso se concretizar aqui. Vamos adotar o RIR: reconhecer, incluir, remunerar. Isso é maravilhoso”, completou a consultora da Unesco, que acompanhou a elaboração autônoma da Carta do 8º Fórum pelo colegiado de mestres e ponderou que ali “houve verdadeiramente um debate, onde os mestres falaram por si e tomaram as decisões”.

Experiência capixaba como modelo nacional

O representante do MinC ainda se comprometeu, diante da plenária do 8º Fórum, que a Carta dos Mestres do Espírito Santo, pela forma autônoma e participativa como foi elaborada pelos mestres, será lida e colocada em discussão na plenária dos mestres de todo o Brasil, a ser realizada na 6ª Teia, como referencia para as discussões e deliberações nacionais sobre direitos.

“Um fórum como este 8º Fórum de Mestres é essencial para transformar demandas pontuais em práticas estruturadas. Em políticas que respeitam os saberes, que garantam direitos, que emancipem as economias locais e que fortaleçam a democracia cultural”, afirmou o diretor do MInC. Soares deu exemplos que a experiência capixaba pode ajudar a conquistar em nível nacional. “Assegurar que as políticas públicas sejam construídas com os mestres, por meio de fóruns, como este fórum de vocês, como representação institucional permanente no orçamento participativo”, disse. Ele considerou o fórum capixaba como uma plataforma de escuta qualificada oferecida aos grupos tradicionais.

“Mestres das culturas populares atuam cotidianamente sem a proteção institucional que outras manifestações recebem. As políticas destinadas a esse segmento devem priorizar três objetivos integrados. Eu tenho dito que agora é hora de RIR: reconhecer, incluir e remunerar”, revelou.

Soares detalhou um pouco mais como o poder de decisão vai emanar da comunidade com a Lei de Mestres. “Essa lei deve prever critérios participativos para identificação das mestras e dos mestres e a sua certificação. O reconhecimento oficial não pode usurpar nem hegemonizar as formas locais de validação. Quem reconhece a mestra e o mestre não é o Ministério da Cultura, não são as secretarias estaduais e municipais de Cultura. É a própria comunidade, onde bem atuam esses condutores dos saberes”, explicou.

Ele contou que o decreto se encontra na Casa Civil e pediu que todos acompanhem e que vai sugerir à Casa Civil “que o presidente Lula assine esse decreto que institui a Política Nacional para as Culturas Populares aí em Aracruz”.

“Outro ponto que estamos debruçados sobre, junto com a Secretaria de Direitos Autorais e Intelectuais do Ministério da Cultura, são os direitos autorais sobre suas danças, músicas, histórias… Muitas vezes esses direitos são usurpados, por exemplo, por músicos, por outras manifestações ou até pelo estrangeirismo cultural que levam esses produtos sem ressarcimento para os mestres”, detalhou.